Execução Fiscal 1512422-13.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.625,52

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR VILALVA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA AUGUSTA PIRES

Reu

Advogados / Representantes

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 140927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 20:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 20:42

Bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 19:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:10

Todas as movimentações(57)

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 20:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 20:42

Bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:16

Decisão

•12/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 19:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Pereira dos Santos (OAB 140927/SP) Processo 1512422-13.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Cesar Vilalva da Silva - Vistos. Observando a condição deínfimo/irrisório do valor bloqueado, pelo menos em relação ao débito, sequer perfazendo as custas da execução e gastos operacionais do sistema (art. 836 do CPC), DETERMINO o imediatoDESBLOQUEIO, devendo a Serventia providenciar o necessário. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Por outro lado, observando que a parte executada não demonstrou intenção em realizar o pagamento do débito, mantenha-se a ordem de bloqueio reiterado (teimosinha). Sem prejuízo, anoto à parte executada que o ente público desta Comarca possui leis de parcelamento e eventual requerimento poderá ser feito junto à Administração Pública. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:48

Bloqueio/penhora on line

19/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:11

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:10

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2022, 13:03

Expedição de Carta.

19/12/2022, 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:19

Decisão

•31/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:48

Decisão

•02/07/2025, 11:02

Decisão

•14/05/2025, 08:28

Decisão

•19/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:50

Decisão

•11/11/2022, 16:53