Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000136-83.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA MARCIA FORTUNATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:04

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Municipio de Americana - Recorrido: Maria Márcia Fortunato - Nº 1000136-83.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1.234, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) - Leandro da Silva Toneti (OAB: 372101/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:47

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 10:48

Despacho

•26/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:04

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Municipio de Americana - Recorrido: Maria Márcia Fortunato - Nº 1000136-83.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1.234, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP) - Leandro da Silva Toneti (OAB: 372101/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:03

Recebido o recurso

26/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:17

Evoluída a classe de 241 para 14695

25/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:57

Julgada Procedente a Ação

01/11/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 08:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/01/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:34

Juntada de Ofício

18/01/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 16:47

Sentença

•01/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:37

Despacho

•09/05/2024, 11:44

Decisão

•31/01/2024, 09:26

Decisão

•19/01/2024, 14:35

Despacho

•11/01/2024, 16:12