Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000333-18.2020.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 29.544,28

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDIR JUSTINO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALLITA ARAUJO VIUDES

OAB/SP 345920·CPF·Representa: Autor

FELYPPE MARINHO VIUDES

OAB/SP 355331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valdir Justino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tallita Araujo Viudes (OAB: 345920/SP) - Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331/SP) - Sala 2100 Nº 1000333-18.2020.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 00:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2024, 20:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2024, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 23:31

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valdir Justino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tallita Araujo Viudes (OAB: 345920/SP) - Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331/SP) - Sala 2100 Nº 1000333-18.2020.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 20:56

Sentença

•14/10/2024, 12:38

11/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 00:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2024, 20:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2024, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

06/07/2021, 12:08

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:23

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2020, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 17:15

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2020, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2020, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2020, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2020, 12:23

Determinada a emenda à inicial

08/05/2020, 10:12

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2020, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2020, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2020, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 10:00

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 14:03

Decisão

•06/07/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:41

Decisão

•02/03/2021, 18:08

Decisão

•16/10/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 17:06

Decisão

•13/07/2020, 14:50

Decisão

•08/05/2020, 10:12

Despacho

•15/04/2020, 09:37

Despacho

•06/04/2020, 10:48

Decisão

•27/02/2020, 10:00