Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006609-89.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 892,70

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

ALAOR AGUIRRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES

OAB/SP 303175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para Sentença

27/05/2025, 07:40

Réplica Juntada

26/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelize Gianezi Aguirra Alves (OAB 303175/SP) Processo 1006609-89.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alaor Aguirra Alves - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 07:47

Contestação Juntada

13/05/2025, 19:16

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 05:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:12

Remetido ao DJE

25/03/2025, 07:51

Remetido ao DJE

25/03/2025, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 18:57

Mandado de Citação Expedido

24/03/2025, 17:36

Todas as movimentações(26)

Conclusos para Sentença

27/05/2025, 07:40

Réplica Juntada

26/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelize Gianezi Aguirra Alves (OAB 303175/SP) Processo 1006609-89.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alaor Aguirra Alves - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:47

Remetido ao DJE

14/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 07:47

Contestação Juntada

13/05/2025, 19:16

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 05:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:12

Remetido ao DJE

25/03/2025, 07:51

Remetido ao DJE

25/03/2025, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 18:57

Mandado de Citação Expedido

24/03/2025, 17:36

Determinada a citação

24/03/2025, 17:36

Conclusos para Decisão

24/03/2025, 16:35

Mudança de Magistrado

24/03/2025, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2025, 16:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/03/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 13:35

Conclusos para Decisão

24/03/2025, 09:26

Conclusos para Decisão

24/03/2025, 08:13

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 08:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/03/2025, 17:30

Decisão

•24/03/2025, 17:36

Decisão

•24/03/2025, 13:35