Execução de Título Extrajudicial 1014404-87.2023.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014404-87.2023.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2026Data da Publicação: 07/05/2026

06/05/2026, 03:44

Juntada

06/05/2026, 03:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0903/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se.Advogados(s): Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Rodrigo Carlos Zambrano (OAB 395988/SP), Ronaldo Morais Rodrigues (OAB 411898/SP)

05/05/2026, 16:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando a fase de migração dos processos para o sistema EPROC no âmbito da 6ª RAJ, determino a migração do presente feito do sistema SAJ para o sistema EPROC. Realizada a migração, tornem os autos conclusos no sistema EPROC. Intime-se.

05/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:31

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, tendo aportado aos autos a petição supra e o decurso do prazo para manifestações encaminho o processo para deliberações necessárias - conclusão minuta. Nada Mais.

30/04/2026, 14:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70047545-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 15:48

16/04/2026, 16:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0657/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 01:22

Juntada

30/03/2026, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0657/2026Teor do ato: *MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.459/464 E DOCUMENTOS.Advogados(s): Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Rodrigo Carlos Zambrano (OAB 395988/SP), Ronaldo Morais Rodrigues (OAB 411898/SP)

27/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - *MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.459/464 E DOCUMENTOS.

27/03/2026, 16:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70038713-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 14:23

27/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 01:17

Documentos

DECISÃO

•05/05/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0316/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 183/194: Trata-se de impugnação à penhora sob o fundamento de que os valores tornados indisponíveis na conta de titularidade da empresa executada são impenhoráveis por se tratar de verba alimentar. Em que pese as alegações e documentos juntados pela executada, fato é que não houve demonstração de que o valor penhorado inviabilizaria a atividade profissional. O que se percebe é uma intensa movimentação financeira (fls. 223/277), não havendo, portanto, razão para se conferir a proteção legal da impenhorabilidade, dado que não há caráter de reserva previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não geram o direito à blindagem do patrimônio disponível. Anoto, outrossim, que a executada não indica bens, tampouco manifesta interesse no pagamento da dívida. Ademais, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira representa o meio mais eficaz para a satisfação do montante executado e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no art.835 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do §5º do art. 854 do CPC, não se olvidando dos critérios legais, todavia, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, assegurando a pronta realização do crédito, evitando que a execução se perpetue com prejuízo para o credor, INDEFIRO pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo recursal e a conclusão da ordem reiterada de bloqueios, tornem conclusos para deliberação sobre o levantamento de valores. No mais, indefiro a designação de audiência de conciliação ante o evidente intuito protelatório. Fica consignado, no entanto, que poderá o executado, extrajudicialmente, procurar a parte autora para eventual composição. Por fim, considerando que o processo épúblicoenãose enquadra em situação excepcional alguma que justifiquesegredo(CF/88, art. 93, IX,eCPC, art. 189), indefiro o pedido de tramit

26/03/2025, 05:46

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 183/194: Trata-se de impugnação à penhora sob o fundamento de que os valores tornados indisponíveis na conta de titularidade da empresa executada são impenhoráveis por se tratar de verba alimentar. Em que pese as alegações e documentos juntados pela executada, fato é que não houve demonstração de que o valor penhorado inviabilizaria a atividade profissional. O que se percebe é uma intensa movimentação financeira (fls. 223/277), não havendo, portanto, razão para se conferir a proteção legal da impenhorabilidade, dado que não há caráter de reserva previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não geram o direito à blindagem do patrimônio disponível. Anoto, outrossim, que a executada não indica bens, tampouco manifesta interesse no pagamento da dívida. Ademais, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira representa o meio mais eficaz para a satisfação do montante executado e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no art.835 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do §5º do art. 854 do CPC, não se olvidando dos critérios legais, todavia, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, assegurando a pronta realização do crédito, evitando que a execução se perpetue com prejuízo para o credor, INDEFIRO pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo recursal e a conclusão da ordem reiterada de bloqueios, tornem conclusos para deliberação sobre o levantamento de valores. No mais, indefiro a designação de audiência de conciliação ante o evidente intuito protelatório. Fica consignado, no entanto, que poderá o executado, extrajudicialmente, procurar a parte autora para eventual composição. Por fim, considerando que o processo épúblicoenãose enquadra em situação excepcional alguma que justifiquesegredo(CF/88, art. 93, IX,eCPC, art. 189), indefiro o pedido de tramitação destes autos em segr

25/03/2025, 14:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1065/2023Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas

30/11/2023, 00:03

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetár

29/11/2023, 16:28

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2026Data da Publicação: 07/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, tendo aportado aos autos a petição supra e o decurso do prazo para manifestações encaminho o processo para deliberações necessárias - conclusão minuta. Nada Mais.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70047545-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/04/2026 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0657/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0657/2026Teor do ato: *MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.459/464 E DOCUMENTOS.Advogados(s): Margarete Ramos da Silva (OAB 55139/SP), Rodrigo Carlos Zambrano (OAB 395988/SP), Ronaldo Morais Rodrigues (OAB 411898/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - *MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.459/464 E DOCUMENTOS.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSCL.26.70038713-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 14:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 26/03/2026

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