Embargos à Execução Fiscal 8000519-40.2013.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.519.133,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·Representa: Autor

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:08

Todas as movimentações(117)

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:40

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 15:36

Decisão

•10/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 145859/RJ) Processo 8000519-40.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Fls. retro: Diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:10

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2024, 09:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2019, 12:59

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2019, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 11:21

Decisão

01/04/2019, 12:12

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 06:36

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:46

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/02/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 11:06

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

23/08/2018, 11:06

Realizado cálculo de custas

15/08/2018, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

10/08/2018, 13:01

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

06/08/2018, 19:02

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 14:28

Proferido Despacho

19/12/2017, 14:37

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 14:55

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

14/07/2017, 14:26

Conclusos para decisão

14/07/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 19:55

Expedição de Certidão.

11/06/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 12:01

Proferido Despacho

04/05/2017, 18:30

Conclusos para julgamento

27/04/2017, 19:00

Proferido Despacho

29/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 21:40

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2016, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 13:10

Conclusos para julgamento

03/11/2016, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 00:20

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 14:04

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

12/09/2016, 14:02

Conclusos para decisão

12/09/2016, 12:56

Reativação de Processo Suspenso

12/09/2016, 12:52

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 11:16

Expedição de Certidão.

27/10/2013, 22:42

Expedição de Certidão.

27/10/2013, 22:42

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/10/2013, 17:45

Conclusos para decisão

14/10/2013, 10:36

Apensado ao processo

23/05/2013, 12:00

Apensado ao processo

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Distribuído por dependência

07/05/2013, 12:00

Despacho

•14/05/2025, 10:26

Decisão

•11/04/2025, 14:26

Decisão

•10/05/2019, 12:59

Decisão

•01/04/2019, 12:12

Sentença

•05/02/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 11:06

Sentença

•06/08/2018, 19:02

Despacho

•19/12/2017, 14:37

Decisão

•14/07/2017, 14:26

Despacho

•04/05/2017, 18:30

Despacho

•29/03/2017, 15:01

Despacho

•04/11/2016, 14:49

Decisão

•12/09/2016, 14:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/06/2025, 15:36

Decisão

•10/06/2025, 11:30

Despacho

•14/05/2025, 10:26

Decisão

•11/04/2025, 14:26

Decisão

•10/05/2019, 12:59

Decisão

•01/04/2019, 12:12

Sentença

•05/02/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 11:06

Sentença

•06/08/2018, 19:02

Despacho

•19/12/2017, 14:37

Decisão

•14/07/2017, 14:26

Despacho

•04/05/2017, 18:30

Despacho

•29/03/2017, 15:01

Despacho

•04/11/2016, 14:49

Decisão

•12/09/2016, 14:02

Decisão

•16/10/2013, 17:45