Procedimento Comum Cível 1007400-29.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

03 Civel de Fernandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Carlos de Barros

Partes do Processo

FLAVIO DA COSTA TOBAL

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER SARTORI COMAR

OAB/SP 366848·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·Representa: Réu

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

24/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 23:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 23:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

24/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:39

10/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 23:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 23:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 14:52

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2025, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flávio da Costa Tobal (Justiça Gratuita); Advogado: Eliezer Sartori Comar (OAB: 366848/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 1007400-29.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007400-29.2024.8.26.0189; Assunto: Bancários;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:43

Suspensão do Prazo

29/04/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:06

Recebido o recurso

08/04/2025, 11:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 12:51

Suspensão do Prazo

27/03/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:46

Julgada Procedente a Ação

19/03/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 06:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 07:55

Juntada de Certidão

14/11/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 12:52

Expedição de Carta.

13/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 18:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:35

Recebida a Petição Inicial

29/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

28/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

26/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

21/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:10

Determinada a Emenda à Inicial

10/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:50

Decisão

•08/04/2025, 11:57

Sentença

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•28/02/2025, 15:59

Decisão

•18/02/2025, 12:47

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:50

Decisão

•08/04/2025, 11:57

Sentença

•19/03/2025, 16:36

Decisão

•28/02/2025, 15:59

Decisão

•18/02/2025, 12:47

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/02/2025, 06:21

Despacho

•21/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:12

Despacho

•04/11/2024, 18:51

Decisão

•29/10/2024, 16:34

Decisão

•28/10/2024, 10:17

Decisão

•21/10/2024, 10:29

Decisão

•10/10/2024, 13:46