Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005767-45.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Partes do Processo

CéLIO APARECIDO FATTORI JúNIOR

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 19:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 22:56

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:01

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:16

Decisão

•24/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 19:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 22:56

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:20

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:50

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB 363014/SP), Matheus Arroyo de Melo (OAB 437987/SP), Gabrielle Valente Arroyo de Melo (OAB 438359/SP), Bruno Andrade de Mello (OAB 476373/SP) Processo 0005767-45.2024.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Célio Aparecido Fattori Júnior - Vistos. Em se tratando de cumprimento de sentença de quantia certa contra Fazenda Pública impõe-se a observância das regras do Capítulo V, do Título II, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 535 do referido diploma processual, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via imprensa ou pelo portal, conforme o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (valor de R$ 9.512,31, atualizado em 29/04/2025), observadas as disposições do §2º. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem impugnação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 17:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2024, 14:58

Decisão

•23/05/2025, 20:50

Decisão

•13/05/2025, 17:33

Decisão

•04/04/2025, 17:06

Decisão

•13/01/2025, 16:46