Procedimento Comum Cível 1001002-37.2025.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Isabel

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

GUSTAVO ALAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE PINTO DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP 150072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 06:50

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 04:09

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:37

Decisão

•23/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/11/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2025, 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:12

Juntada de Certidão

26/05/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:45

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:58

Expedição de Carta.

19/05/2025, 09:55

Recebida a Petição Inicial

19/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Pinto da Rocha Junior (OAB 150072/SP) Processo 1001002-37.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Alan Pereira dos Santos - Vistos. Considerando que nos termos do artigo 109, I, da Constituição da República, compete à Justiça Federal processar e julgar as ações movidas contra a União, redistribuam-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal de Guarulhos. Façam-se as necessárias anotações, comunicando-se, inclusive, ao cartório do distribuidor. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 12:05

Sentença

•18/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:02

Decisão

•09/10/2025, 16:26

Decisão

•24/06/2025, 09:41

Decisão

•19/05/2025, 09:32

Decisão

•13/05/2025, 17:26