Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006640-32.2024.8.26.0302 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006640-32.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:09

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Vecchio Guarnieri - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO. ABONO COMPLEMENTAR. O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS QUE TENHAM O VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006640-32.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Vecchio Guarnieri - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO. ABONO COMPLEMENTAR. O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS QUE TENHAM O VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006640-32.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 14:57

Decisão

•25/11/2024, 20:25

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedida a Dilação de Prazo

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(45)