Execução Fiscal 0002363-37.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

R$ 639,44

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

JC GONCALVES CORDEIROPOLIS ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO

OAB/SP 237226·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 00:54

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 00:54

Sentença

•17/10/2025, 11:50

29/11/2025, 00:54

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP) Processo 0002363-37.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:48

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2024, 13:36

Bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos à Minuta

08/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2022, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2021, 13:54

Proferido Despacho

21/07/2021, 18:51

Proferido Despacho

21/07/2021, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2021, 18:50

Serventuário

13/07/2021, 18:30

Decisão

13/04/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/06/2015, 10:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2015, 15:38

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Carga Outro

17/04/2013, 13:55

Aguardando Providências

01/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

22/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2012, 13:51

Carga Outro

10/05/2012, 14:59

Aguardando Manifestação do Autor

30/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2011, 15:17

Carga Outro

16/12/2010, 10:14

Recebimento de Carga

16/12/2010, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2010, 00:00

Carga Outro

04/05/2010, 15:17

Despacho Proferido

28/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2009, 15:03

Carga Outro

09/06/2009, 17:45

Recebimento de Carga

16/04/2009, 17:03

Carga Outro

17/02/2009, 16:48

Distribuído por sorteio

16/01/2006, 08:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:47