Tutela Antecipada Antecedente 1000758-66.2025.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itanhaem

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Tutela Antecipada Antecedente · 01 Cumulativa de Itanhaem 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fermino Magnani Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fermino Magnani Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DE BARROS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEMILTON CARLOS COSTA

OAB/SP 346505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 09:00

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(105)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 09:00

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 08:36

Despacho

•04/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 05:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hemilton Carlos Costa (OAB 346505/SP) Processo 1000758-66.2025.8.26.0266 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: João Ferreira de Barros - VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade. Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Recebido o recurso

14/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:02

Julgada Procedente a Ação

11/04/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão

17/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 21:25

Juntada de Mandado

05/03/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:09

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:03

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:46

Despacho

•27/05/2025, 09:23

Despacho

•15/05/2025, 09:36

Despacho

•14/05/2025, 09:11

Sentença

•11/04/2025, 14:19

Despacho

•17/03/2025, 09:31

Despacho

•10/03/2025, 15:26

Despacho

•25/02/2025, 15:16

Despacho

•25/02/2025, 09:21

Despacho

•21/02/2025, 14:53

Despacho

•20/02/2025, 15:07

Despacho

•13/02/2025, 09:49