Execução da Pena 0001212-57.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO NOEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE LUCIO LOPES

OAB/SP 198697·CPF·Representa: Réu

EDSON ZUCCOLOTTO MELIS TOLOI

OAB/SP 263857·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:40

Declarada a Remição

24/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:24

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:22

Decisão

•24/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:40

Declarada a Remição

24/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:15

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 12:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:00

Declarada a Remição

10/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:57

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Zuccolotto Melis Toloi (OAB 263857/SP) Processo 0001212-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO NOEL DA SILVA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Taquarituba/SP a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 07:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:31

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:31

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:21

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:38

Juntada de Ofício

04/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:08

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 12:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2023, 12:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2023, 12:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2023, 12:51

Apensado ao processo

02/10/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 14:42

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:13

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:14

Unificação e Soma de Penas

07/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:32

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 19:09

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:51

Homologado o Cálculo

11/03/2022, 19:50

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2022, 13:32

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:44

Decisão

•06/02/2026, 15:15

Decisão

•26/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:50

Decisão

•03/12/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:49

Decisão

•10/10/2025, 18:00

Despacho

•08/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:56

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 15:22

Decisão

•24/04/2026, 10:59

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:44

Decisão

•06/02/2026, 15:15

Decisão

•26/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:50

Decisão

•03/12/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:49

Decisão

•10/10/2025, 18:00

Despacho

•08/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:56

Decisão

•04/06/2025, 15:06

Decisão

•02/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:04

Despacho

•14/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:53

Despacho

•14/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 16:32

Despacho

•11/03/2025, 17:26

Despacho

•28/01/2025, 07:24

Despacho

•21/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:36

Despacho

•27/11/2024, 14:04

Despacho

•07/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:49

Decisão

•05/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:11

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•08/04/2024, 09:38

Acórdão

•02/10/2023, 12:53

Acórdão

•02/10/2023, 12:53

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:51

Acórdão

•02/10/2023, 12:51

Decisão

•13/09/2023, 14:42

Decisão

•11/08/2023, 16:12

Decisão

•07/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:14

Decisão

•02/08/2022, 15:10

Despacho

•19/07/2022, 11:53

Decisão

•11/03/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:58

Decisão

•18/02/2022, 13:32