Usucapião 1000065-78.2016.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

EVERTON APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

TERCEIRO

JURACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT E DOC E CIVIL DE PESS JURID DA COMARCA DE MAIRINQUE

CNPJ

TERCEIRO

VANDERLEI DE SOUZA SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP 91211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EVERTON APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

TERCEIRO

JURACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT E DOC E CIVIL DE PESS JURID DA COMARCA DE MAIRINQUE

CNPJ

TERCEIRO

VANDERLEI DE SOUZA SANTOS

TERCEIRO

MACIEL SANTOS LIMA

TERCEIRO

CELIA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS

TERCEIRO

MARLENE JARDIM DE SIQUEIRA VILANOVA

CPF

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - SECCIONAL SOROCABA

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO - 3 REGIAO

TERCEIRO

FABIANO CECILIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELANE PATRICIA DA SILVA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:37

Expedição de Carta.

20/03/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:53

Despacho

•20/03/2026, 14:12

30/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:37

Expedição de Carta.

20/03/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:27

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 04:56:49, 1ª Vara.

04/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 13:05

Audiência redesignada

12/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 07:29

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 12:54

Audiência redesignada

05/11/2025, 20:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 19:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:40:00, 1ª Vara.

07/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 15:07

Juntada de Mandado

12/06/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Roberto Lorato (OAB 91211/SP), Luiz Antonio Bitto (OAB 415106/SP) Processo 1000065-78.2016.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Everton Aparecido da Silva - Oficie-se à OAB solicitando a nomeação de outro advogado para continuar intervindo em prol do(a)s dos requeridos Maciel e Marlene, citados por edital, em substituição ao(a) Dr(a). Luiz Antonio Bitto, OAB n.º 415.106. Servirá o presente despacho de oficio. Com a resposta, intime-se-o pessoalmente da nomeação o qual terá vista dos autos. Intime(m)-se o(a)s autor(a)s da nomeação. Arbitro em 30% (cem por cento) os honorários da advogada que interveio em prol do(a)s autor(a)s, nos termos da tabela vigente. Extraia-se certidão. Oportunamente, exclua-se o nome do(a) causídico Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 21:13

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:48

Determinada a Expedição de Edital

01/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 08:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/04/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 07:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:40

Determinada a Expedição de Edital

29/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 13:54

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023, 21:32

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 08:16

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 09:07

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:37

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 13:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2022 03:20:00, 1ª Vara.

25/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 11:50

Determinada a Expedição de Edital

07/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 18:43

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:09

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2021, 18:46

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 15:15

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 00:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:36

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 05:14

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2020, 11:23

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 09:54

Proferido Despacho

30/07/2019, 18:26

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 14:44

Juntada de Mandado

21/05/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 09:56

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 15:19

Proferido Despacho

07/01/2019, 18:19

Conclusos para despacho

06/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:36

Suspensão do Prazo

14/11/2018, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2018, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 05:03

Expedição de Carta.

21/09/2018, 15:45

Expedição de Carta.

21/09/2018, 15:45

Expedição de Carta.

21/09/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 10:41

Proferido Despacho

12/09/2018, 18:25

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 10:32

Proferido Despacho

12/07/2018, 18:42

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 13:36

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:18

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:43

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 10:44

Proferido Despacho

11/05/2018, 18:35

Conclusos para despacho

11/05/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 10:44

Proferido Despacho

12/03/2018, 18:16

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 12:11

Proferido Despacho

28/11/2017, 18:45

Conclusos para despacho

28/11/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 11:39

Ato ordinatório

13/02/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 09:58

Proferido Despacho

02/02/2017, 17:32

Conclusos para despacho

01/02/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 11:09

Proferido Despacho

24/10/2016, 18:09

Conclusos para despacho

24/10/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 09:22

Ato ordinatório

12/09/2016, 17:53

Ato ordinatório

29/06/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 12:26

Suspensão do Prazo

17/06/2016, 21:30

Suspensão do Prazo

11/06/2016, 00:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 17:34

Ato ordinatório

13/04/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 10:42

Ato ordinatório

26/02/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2016, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2016, 12:50

Decisão

20/01/2016, 18:56

Conclusos para despacho

20/01/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 15:03

Despacho

•05/02/2026, 17:27

Despacho

•12/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:55

Despacho

•07/11/2025, 07:29

Despacho

•08/08/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:57

Despacho

•14/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:43

Despacho

•01/10/2024, 10:39

Todos os documentos(71)

Despacho

•30/04/2026, 12:53

Despacho

•20/03/2026, 14:12

Despacho

•05/02/2026, 17:27

Despacho

•12/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:55

Despacho

•07/11/2025, 07:29

Despacho

•08/08/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:57

Despacho

•14/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:43

Despacho

•01/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:29

Despacho

•08/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:58

Despacho

•19/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:39

Despacho

•29/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:54

Despacho

•18/07/2023, 17:30

Despacho

•23/06/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:20

Despacho

•28/02/2023, 17:47

Despacho

•09/02/2023, 09:07

Despacho

•16/12/2022, 16:35

Despacho

•17/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:58

Termo de Audiência

•22/09/2022, 12:11

Despacho

•26/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:59

Despacho

•07/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:45

Despacho

•30/07/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:45

Despacho

•07/01/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 10:17

Despacho

•12/09/2018, 18:25

Despacho

•12/07/2018, 18:42

Despacho

•11/05/2018, 18:35

Despacho

•12/03/2018, 18:16

Despacho

•28/11/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 11:26

Despacho

•02/02/2017, 17:32

Despacho

•24/10/2016, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 17:53

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 10:36

Ato Ordinatório

•13/04/2016, 16:14

Ato Ordinatório

•26/02/2016, 11:07

Decisão

•20/01/2016, 18:56