Procedimento Comum Cível 1004367-95.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.507,41

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

GUILHERME MIRANDA DE FREITAS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO

OAB/SP 419000·CPF·Representa: Autor

ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG 163773·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 03:33

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:54

Decisão

•20/02/2026, 17:33

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

19/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 03:33

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:16

Recebida a Petição Inicial

15/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:08

Indeferido o pedido

15/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Celio de Jesus Sampaio (OAB 419000/SP) Processo 1004367-95.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Miranda de Freitas - Vistos. 1. Junte o autor cópia de comprovante de residência em seu nome junto a esta Comarca, nos termos do art. 320 do CPC. 2. Para a análise do pedido de justiça gratuita formulado, necessária a juntada de prova cabal da fragilidade financeira da parte, conforme o artigo 99, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Poderá, para tanto, juntar comprovantes de rendimentos atualizados, declaração de imposto de renda, cópia de carteira de trabalho, faturas de cartão de crédito dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda e demais documentos que achar pertinentes para comprovação do estado de hipossuficiência alegado. Providencie, ainda, relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (Registrato), bem como extrato dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda das contas que nele figurarem. Se o caso, os documentos devem ser juntados como "sigilosos", cabendo ao advogado promover tal qualificação quando da inserção no sistema de peticionamento eletrônico. Fica a parte requerente, desde logo, advertida de que, caso a declaração de hipossuficiência não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei. No silêncio, fica desde já indeferido o pedido, devendo o autor recolher as custas iniciais, na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 3. Após, voltem os autos na fila conclusos minuta. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:07

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 18:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 15:30

Decisão

•15/01/2026, 15:58

Decisão

•15/09/2025, 19:01

Decisão

•13/05/2025, 18:54