Execução da Pena 7001977-59.2015.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EVANDRO SILVA DE MORAIS
Reu
Advogados / Representantes
CAUE SACOMANDI CONTRERA
OAB/SP 347625
·
CPF
410.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 16:30
Conclusos para despacho
27/08/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:14
Expedição de Mandado.
13/08/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:58
Ver todas as movimentações (644)
Todas as movimentações
(644)
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 16:30
Conclusos para despacho
27/08/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:14
Expedição de Mandado.
13/08/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025, 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2025, 10:58
Conclusos para despacho
08/08/2025, 16:32
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 05:29
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 04:18
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 16:59
Expedição de Alvará.
07/08/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 07:03
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 06:19
Concessão
07/08/2025, 06:19
Conclusos para despacho
25/07/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 21:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 11:31
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 11:31
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caue Sacomandi Contrera (OAB 347625/SP) Processo 7001977-59.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Evandro Silva de Morais - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Evandro Silva de Morais, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Oficie-se à direção do presídio para que os quesitos de fls. 1024-1025 sejam respondidos pela CTC por ocasião do exame ora requisitado. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 09:11
Juntada de Outros documentos
10/05/2025, 09:10
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:36
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:19
Declarada a Remição
08/04/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:19
Homologado o Cálculo
08/04/2025, 19:18
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 18:05
Conclusos para despacho
08/04/2025, 14:25
Conclusos para decisão
08/04/2025, 14:12
Conclusos para despacho
04/04/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 18:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2025, 15:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2025, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:38
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:38
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:36
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:36
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 20:36
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 15:37
Conclusos para decisão
10/12/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 14:29
Conclusos para decisão
05/12/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:34
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:56
Homologada a Falta Disciplinar
02/12/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2024, 16:45
Conclusos para despacho
26/11/2024, 10:56
Conclusos para decisão
08/11/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/11/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 10:20
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 09:52
Decisão Determinação
23/07/2024, 09:51
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 10:08
Conclusos para decisão
03/06/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 06:17
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:48
Determinada a Regressão de Regime
24/05/2024, 14:48
Conclusos para decisão
24/05/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 10:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 18:46
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 02:03
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 21:10
Conclusos para decisão
01/04/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 22:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 11:47
Concedida Progressão de regime
22/02/2024, 11:38
Conclusos para decisão
21/02/2024, 10:33
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 10:32
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 13:25
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:27
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:16
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 21:41
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023, 00:18
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 17:31
Não Concedida a Progressão de Regime
15/09/2023, 17:31
Conclusos para decisão
17/07/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2023, 12:13
Conclusos para decisão
29/05/2023, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023, 14:20
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:53
Decisão
25/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
10/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
23/01/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
20/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
06/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
23/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
06/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
31/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
05/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
16/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
22/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2015, 00:00
Outros
08/10/2014, 00:00
Outros
01/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2014, 00:00
Outros
25/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/02/2014, 00:00
Outros
12/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
04/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
31/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2014, 00:00
Outros
20/01/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/01/2014, 00:00
Conclusos para despacho
08/01/2014, 00:00
Outros
19/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
16/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
03/12/2013, 00:00
Autos na Juntada
29/11/2013, 00:00
Autos na Juntada
28/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/10/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/10/2013, 00:00
Outros
06/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
25/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Publicação
25/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/07/2013, 00:00
Outros
23/07/2013, 00:00
Outros
23/07/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
23/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2013, 00:00
Outros
19/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2013, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/07/2013, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/03/2013, 00:00
Outros
21/02/2013, 00:00
Outros
18/02/2013, 00:00
Autos na Seção Administrativa
25/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2012, 00:00
Outros
03/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2012, 00:00
Outros
13/11/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/11/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
01/11/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
30/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2012, 00:00
Outros
25/10/2012, 00:00
Outros
22/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/09/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/09/2012, 00:00
Outros
10/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2012, 00:00
Outros
30/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2012, 00:00
Outros
10/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2012, 00:00
Outros
30/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/06/2012, 00:00
Outros
26/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2012, 00:00
Outros
05/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2012, 00:00
Autos na Juntada
22/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
07/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
03/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/03/2012, 00:00
Autos na Juntada
27/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/03/2012, 00:00
Autos com FUNAP
24/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
20/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
21/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2011, 00:00
Autos na Juntada
09/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/07/2011, 00:00
Outros
14/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/05/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/05/2011, 00:00
Outros
25/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
12/05/2011, 00:00
Outros
10/05/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
03/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
02/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/04/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/04/2011, 00:00
Outros
14/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
12/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
12/04/2011, 00:00
Outros
17/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/03/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/03/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
16/03/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
01/03/2011, 00:00
Outros
28/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/02/2011, 00:00
Baixa Conclusão
15/02/2011, 00:00
Outros
15/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2011, 00:00
Outros
10/02/2011, 00:00
Baixa Conclusão
03/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/01/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/01/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
11/01/2011, 00:00
Autos no Prazo
04/11/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/10/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/10/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/10/2010, 00:00
Outros
30/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
29/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
29/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2010, 00:00
Baixa Conclusão
27/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2010, 00:00
Baixa M.P.
23/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Outros
09/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
24/03/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
26/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
26/02/2010, 00:00
Outros
11/02/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/02/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/02/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/11/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2009, 00:00
Outros
27/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2009, 00:00
Autos no Arquivo
23/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
17/07/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2009, 00:00
Outros
30/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
24/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
10/06/2009, 00:00
Outros
28/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/05/2009, 00:00
Outros
06/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2009, 00:00
Outros
01/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/03/2009, 00:00
Outros
27/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2009, 00:00
Outros
10/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
09/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/03/2009, 00:00
Outros
16/02/2009, 00:00
Outros
04/02/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/02/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/01/2009, 00:00
Outros
23/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
22/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
19/12/2008, 00:00
Baixa Conclusão
11/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
10/12/2008, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/12/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2008, 00:00
Autos no H. C.
26/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2008, 00:00
Baixa Conclusão
24/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/11/2008, 00:00
Baixa Conclusão
14/11/2008, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/10/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/10/2008, 00:00
Outros
15/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
21/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
20/08/2008, 00:00
Baixa M.P.
12/08/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2008, 00:00
Autos no Prazo
27/06/2008, 00:00
Autos na PAJ
04/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
15/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2008, 00:00
Outros
28/04/2008, 00:00
Autos na PAJ
24/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/11/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/11/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/06/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
27/06/2007, 00:00
Outros
27/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2007, 00:00
Autos no Prazo
22/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
19/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2007, 00:00
Outros
04/06/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/05/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
28/05/2007, 00:00
Autos no Prazo
24/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
15/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/05/2007, 00:00
Autos no M.P.
27/04/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/03/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/01/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
27/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
11/10/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença
23/08/2006, 00:00
Autos com FUNAP
14/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
02/08/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/06/2006, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2006, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2006, 00:00
Autos com FUNAP
24/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2006, 00:00
Outros
04/05/2006, 00:00
Outros
26/09/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/10/2004, 00:00
Autos no Arquivo
29/10/2004, 00:00
Autos no Arquivo
28/10/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2004, 00:00
Outros
16/07/2004, 00:00
Autos no M.P.
14/07/2004, 00:00
Autos no M.P.
12/07/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/07/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2004, 00:00
Outros
05/02/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2004, 00:00
Outros
18/12/2003, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2003, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2003, 00:00
Outros
10/12/2003, 00:00
Outros
24/11/2003, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2003, 00:00
Autos no M.P.
13/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2001, 00:00
Autos no Arquivo
20/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2001, 00:00
Outros
09/11/2001, 00:00
Outros
05/11/2001, 00:00
Autos no M.P.
01/11/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2001, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2001, 00:00
Outros
22/10/2001, 00:00
Autos no M.P.
18/10/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/10/2001, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2001, 00:00
Autos no M.P.
11/10/2001, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2001, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/10/2001, 00:00
Autos no M.P.
05/10/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/10/2001, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/1999, 00:00
Documentos
Despacho
•
27/08/2025, 16:30
Decisão
•
09/08/2025, 10:58
Decisão
•
07/08/2025, 06:19
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 20:18
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:31
Decisão
•
14/05/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:07
Decisão
•
08/04/2025, 19:19
Decisão
•
08/04/2025, 19:18
Despacho
•
08/04/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 18:36
Despacho
•
04/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 14:29
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
27/08/2025, 16:30
Decisão
•
09/08/2025, 10:58
Decisão
•
07/08/2025, 06:19
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 20:18
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:31
Decisão
•
14/05/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:07
Decisão
•
08/04/2025, 19:19
Decisão
•
08/04/2025, 19:18
Despacho
•
08/04/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 18:36
Despacho
•
04/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 14:29
Decisão
•
02/12/2024, 16:55
Despacho
•
02/12/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 10:20
Despacho
•
23/07/2024, 09:51
Decisão
•
24/05/2024, 14:48
Despacho
•
21/05/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 16:22
Decisão
•
22/02/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 11:15
Decisão
•
15/09/2023, 17:31
Despacho
•
11/07/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 14:20