Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003212-55.2024.8.26.0136 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003212-55.2024.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elvis Palugan - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE. AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/SP. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021. DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanderli Aparecida Peppe Del Poço (OAB: 352668/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003212-55.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 18:15

Decisão

•26/02/2025, 21:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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