Execução de Título Extrajudicial 1010143-75.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010143-75.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

23/06/2025, 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

23/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Marques de Souza E Oliveira (OAB 201385/SP) Processo 1010143-75.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inocêncio Natalino dos Reis M.E. - O acesso à Justiça se faz por portas múltiplas, no entanto, a escolha de ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível implica na observância das limitações impostas por sua lei, seu rito e procedimentos especiais. E a Lei 9.099/95 é cristalina quanto à extinção do feito em caso de não localização da parte executada. Dito isso, e uma vez que a parte executada não foi localizado no endereço constante dos autos; o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se.Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:10

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

14/05/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 06:19

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 04:19

Expedição de Carta.

11/04/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 11:09

Determinada a citação

11/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 10:41

Decisão

•11/04/2025, 10:07

—

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a citação

Conclusos para decisão

Distribuído por competência exclusiva