Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006578-06.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.578,72

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

GUILHERME SOLVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICIA BOSCO

OAB/SP 122394·CPF·Representa: Autor

NICIA BOSCO ADVOCACIA

OAB/SP 5653·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:39

Sentença

•06/03/2026, 19:17

23/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2025, 08:15

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:11

Determinada a Emenda à Inicial

20/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicia Bosco Advocacia (OAB 5653/SP) Processo 1006578-06.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Solveira - Vistos. Recebo o pedido de fls. 24/25 como emenda à inicial para que produza os jurídicos e legais efeitos, bem como para corrigir o valor da causa para R$ 4.578,72. Retifique-se o necessário. À vista das informações do Município, emende o autor a inicial, em 10 dias, para inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo, tendo em vista a presença de medicamento cuja responsabilidade de fornecimento é daquele ente federativo. Int..

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:17

Determinada a Emenda à Inicial

14/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 02:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 11:29

Decisão

•02/10/2025, 17:14

Decisão

•27/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:53

Decisão

•20/05/2025, 14:46

Decisão

•14/05/2025, 09:10

Decisão

•24/03/2025, 14:25

Decisão

•05/03/2025, 16:52