Execução Fiscal 1502262-60.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.663,93

Órgão julgador

Sef de Mogi Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Autor

ODETE AMALIA DIAS TERUEL

CPF

Reu

JOAO VIEIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GUARNIERI QUITERIO

OAB/SP 454049·CPF·Representa: Réu

DECIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 63390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Decio de Oliveira (OAB 63390/SP), Felipe Guarnieri Quiterio (OAB 454049/SP) Processo 1502262-60.2019.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exectda: Odete Amalia Dias Teruel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta por ODETE AMÁLIA DIAS TERUEL contra a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A excepta pagará as custas e despesas processuais próprias do incidente, além da honorária advocatícia aqui arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/07/2024, 15:46

Todas as movimentações(56)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:09

01/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Decio de Oliveira (OAB 63390/SP), Felipe Guarnieri Quiterio (OAB 454049/SP) Processo 1502262-60.2019.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exectda: Odete Amalia Dias Teruel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exceção de pré-executividade oposta por ODETE AMÁLIA DIAS TERUEL contra a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A excepta pagará as custas e despesas processuais próprias do incidente, além da honorária advocatícia aqui arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/01/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:06

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

28/05/2020, 10:30

Conclusos para despacho

29/04/2020, 16:40

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:04

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/01/2020, 16:14

Expedição de Carta.

29/01/2020, 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2019, 16:24

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 09:40

Sentença

•14/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:45

Despacho

•30/10/2023, 11:47

Despacho

•19/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:10

Despacho

•28/05/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 04:46

Decisão

•04/12/2019, 16:24