Execução Fiscal 0004743-65.2002.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 12.537,58

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

TUBUSOL COM DE TUBULACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PAULO SILVEIRA JUNQUEIRA

CPF

Reu

MARIA NILMA VELOSO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO

OAB/MG 116454·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2026, 04:50

Juntada de Certidão

27/02/2026, 06:02

Expedição de Carta.

26/02/2026, 13:11

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:15

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo José de Miranda Rabelo (OAB 116454/MG) Processo 0004743-65.2002.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Nilma Veloso da Fonseca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(168)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2026, 04:50

Juntada de Certidão

27/02/2026, 06:02

Expedição de Carta.

26/02/2026, 13:11

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:15

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo José de Miranda Rabelo (OAB 116454/MG) Processo 0004743-65.2002.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Nilma Veloso da Fonseca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2023, 09:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:17

Expedição de Carta.

04/05/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 17:03

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2021, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2019, 16:51

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2019, 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 14:34

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/02/2019, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/01/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 13:41

Expedição de Carta.

22/10/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2018, 10:58

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 14:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 14:14

Proferido Despacho

19/02/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 13:52

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2018, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/01/2018, 10:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2017, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2017, 16:22

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2017, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2017, 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2016, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2016, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/06/2016, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 15:12

Processo Materializado

10/06/2016, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2016, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2016, 15:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2016, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Advogado

09/06/2016, 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2014, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2014, 15:01

Proferido Despacho

02/06/2014, 13:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/05/2014, 09:00

Carga ao Advogado

08/03/2013, 10:59

Aguardando Diligência

28/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/02/2013, 00:00

Aguardando Diligência

20/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2011, 13:54

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

14/02/2011, 14:54

Aguardando Diligência

12/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2010, 00:00

Aguardando Diligência

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2010, 12:37

Aguardando Documentos

09/11/2010, 00:00

Carga ao Advogado

05/10/2010, 09:51

Aguardando Diligência

30/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2010, 00:00

Aguardando Diligência

31/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/05/2010, 15:13

Carga ao Advogado

18/05/2010, 10:48

Despacho Proferido

07/05/2010, 00:00

Aguardando Diligência

07/05/2010, 00:00

Aguardando Diligência

15/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2009, 00:00

Aguardando Diligência

27/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2009, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Carga ao Advogado

27/10/2009, 09:57

Aguardando Diligência

26/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/07/2008, 00:00

Aguardando Retirada

30/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

06/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2006, 00:00