Execução Fiscal 0002613-82.2014.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.223,05

Órgão julgador

Foro 2 - Núcleo 4.0_Unidade 2 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DANIEL PAULINO EPP

CNPJ

Reu

DANIEL PAULINO

CPF

Reu

DROGARIA J RANDO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS

OAB/SP 392462·CPF·Representa: Autor

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(145)

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•06/09/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

23/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide Gonçalves Dias de Lima (OAB 177658/SP), Bruno Peçanha dos Santos (OAB 392462/SP) Processo 0002613-82.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:23

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2021, 14:03

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:25

Suspensão do Prazo

23/06/2021, 21:02

Autos no Prazo

25/05/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 13:52

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 14:05

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/01/2020, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 13:40

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 13:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/06/2019, 13:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/04/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2018, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 12:56

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2018, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 14:37

Proferido Despacho

13/08/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 11:08

Recebidos os Autos da Conclusão

06/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 14:27

Autos no Prazo

19/07/2017, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 16:05

Autos no Prazo

13/07/2017, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2017, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:05

Autos no Prazo

22/06/2017, 11:36

Expedição de Carta.

22/06/2017, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2017, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 15:46

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2017, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2017, 14:40

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2017, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 12:04

Autos no Prazo

29/03/2017, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 11:21

Autos no Prazo

03/03/2017, 17:57

Expedição de Carta.

03/03/2017, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2017, 17:20

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2017, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 16:24

Expedição de Carta.

14/02/2017, 16:18

Expedição de Carta.

14/02/2017, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2017, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 09:22

Autos no Prazo

11/01/2017, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2017, 09:40

Autos no Prazo

10/11/2016, 12:00

Expedição de Carta.

10/11/2016, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2016, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2016, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2016, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 10:45

Expedição de Carta.

17/08/2016, 17:30

Bloqueio/penhora on line

12/08/2016, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2016, 14:09

Autos no Prazo

28/06/2016, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2016, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2016, 15:12

Autos no Prazo

23/05/2016, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2016, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 17:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/05/2016, 17:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/04/2016, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2016, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2016, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/03/2016, 15:39

Autos no Prazo

27/10/2015, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2015, 16:29

Autos no Prazo

29/09/2015, 14:12

Proferido Despacho

22/09/2015, 16:48

Ato ordinatório

04/09/2015, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 18:03

Transferência de Processo - Saída

05/08/2015, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2015, 14:37

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/07/2014, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/07/2014, 09:11

Distribuído por sorteio

22/07/2014, 13:47