Execução Fiscal 0651271-88.2014.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.503,73

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

OLARIA BRAGHINI LTDA.

Reu

JOSE MARIO BRAGHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 380888·CPF·Representa: Autor

LAERTE DE FREITAS VELLOSA

OAB/SP 82077·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO BRAGHINI FILHO

OAB/SP 247199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mario Braghini Filho (OAB 247199/SP), Laerte de Freitas Vellosa (OAB 82077/SP) Processo 0651271-88.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mario Braghini - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(108)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•11/11/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mario Braghini Filho (OAB 247199/SP), Laerte de Freitas Vellosa (OAB 82077/SP) Processo 0651271-88.2014.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Mario Braghini - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

16/11/2020, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/11/2020, 14:29

Autos no Prazo

23/10/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/10/2020, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/01/2020, 11:09

Autos no Prazo

18/12/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2019, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 15:44

Expedição de Carta.

06/08/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2019, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:01

Autos no Prazo

19/12/2018, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2018, 13:30

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/11/2018, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/02/2018, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2018, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2018, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2018, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 13:14

Autos no Prazo

20/10/2017, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 15:09

Expedição de Carta.

05/09/2017, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2017, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2017, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2017, 09:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/10/2016, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2016, 17:30

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 03:31

Autos no Prazo

16/02/2016, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 13:34

Proferido Despacho

05/02/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/02/2016, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/02/2016, 15:31

Processo Materializado

02/02/2016, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2016, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2016, 14:50

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2016, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 18:22