Execução Fiscal 0000477-54.2003.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2003

Valor da Causa

R$ 34.210,58

Órgão julgador

Sef de Itatiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

FIBRACOL INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE FIBRAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO

CPF

Reu

FLORALICE DA MATTA APOSTOLICO

CPF

Reu

MIGUEL MOREIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

FIBRACOL INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE FIBRAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO

CPF

Reu

FLORALICE DA MATTA APOSTOLICO

CPF

Reu

MIGUEL MOREIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

CARAMASCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:20

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Adriano de Lima (OAB 145892/SP), Gisele Garcia Rodrigues (OAB 216900/SP) Processo 0000477-54.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Exectdo: Fibracol Industria de Embalagens de Fibras Ltda - Vistos. DEFIRO a CONVERSÃO dos autos em epígrafe, de processo físico para DIGITAL, nos moldes do Comunicado CG nº 466/2020. Providencie o necessário. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Adriano de Lima (OAB 145892/SP), Gisele Garcia Rodrigues (OAB 216900/SP) Processo 0000477-54.2003.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Exectdo: Fibracol Industria de Embalagens de Fibras Ltda - Vistos. DEFIRO a CONVERSÃO dos autos em epígrafe, de processo físico para DIGITAL, nos moldes do Comunicado CG nº 466/2020. Providencie o necessário. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:14

Recebidos os autos

18/05/2022, 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/10/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2021, 17:52

Juntada de Ofício

23/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2020, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:56

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/09/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:17

Recebidos os autos

03/09/2018, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/08/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 09:41

Conclusos para decisão

30/05/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:44

Recebidos os autos

02/10/2017, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/08/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2016, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2016, 17:06

Recebidos os autos

15/03/2016, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/10/2015, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2014, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2014, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2014, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2014, 13:01

Recebidos os autos

03/04/2014, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/11/2013, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2013, 02:13

Ato ordinatório praticado

07/09/2013, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/12/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2009, 00:00

Decisão

•19/03/2024, 09:40

Decisão

•28/02/2024, 16:47

Sentença

•28/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/09/2023, 14:33