Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Marco Antônio Camargo Cananea da Silva -
Agravado: Felice Coiro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO. RECURSO DESERTO. NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, APESAR DE SER DISPENSADA A COBRANÇA DE CUSTAS, TAXAS E DESPESAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, É EXIGIDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, EXCETO QUANDO A PARTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DIANTE DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DO DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONSIDERA-SE DESERTO O RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricio da Silva Lopes (OAB: 319993/SP) - Danilo Silva Freire (OAB: 314084/SP) - Daniel Mantovani (OAB: 163577/SP) - Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP) - Jose Carlos Kalil Neto (OAB: 286187/SP) - Thamara Consul Silva Chaves (OAB: 358563/SP) - Antônio Álvaro Gagliardi (OAB: 6427/PA) - Alex Moreno Romeiro (OAB: 368513/SP) - Andre Zalcman (OAB: 254698/SP) - Kayan Lourenço (OAB: 319299/SP) - Sala 2100
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105608-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba -