Procedimento do Juizado Especial Cível 0022500-57.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.060,67

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE LIMA ABREU

CPF 001.***.***-05

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES 35449•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/03/2026, 00:10

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022500-57.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO HENRIQUE DE LIMA ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB ES035449)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIX&Ati

16/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:26

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 22:03

Protocolizada Petição

13/01/2026, 10:43

Conclusão para despacho

13/11/2025, 13:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2JECIVJ para TOPAL4JECIVJ)

12/11/2025, 18:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

03/11/2025, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/10/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

15/10/2025, 02:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 14:05

COMPROVANTES

•05/06/2024, 13:34

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