Execução Fiscal 0005634-28.2016.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.788,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MADEREIRA NOVA FATIMA LTDA

CNPJ

Reu

ELISABETE BORGES FERREIRA

CPF

Reu

JOSEANE LUJAO FOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Réu

VILMAR ANTUNES VIEIRA

OAB/TO 6354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005634-28.2016.8.27.2737/TO EXECUTADO: ELISABETE BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Gratuidade da Justiça fo

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 12:10

Conclusão para decisão

03/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição

03/12/2025, 15:18

Protocolizada Petição

03/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

14/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

13/11/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005634-28.2016.8.27.2737/TO EXECUTADO: ELISABETE BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Gratuidade da Justiça fo

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 12:10

Conclusão para decisão

03/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição

03/12/2025, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição

03/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

14/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

13/11/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 16:31

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 16:31

Conclusão para despacho

01/08/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

11/06/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

04/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

03/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Ato ordinatório praticado - 10/04/2025 16:04:27)

10/04/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:15

Decisão - Outras Decisões

03/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:29

Conclusão para decisão

02/04/2025, 14:28

Protocolizada Petição

02/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 16:11

Conclusão para decisão

05/02/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/08/2024, 15:19

Lavrada Certidão

20/08/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:43

Despacho - Mero expediente

01/07/2024, 17:43

Conclusão para decisão

25/06/2024, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2023, 00:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2023, 10:55

Protocolizada Petição

20/11/2023, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:11

Lavrada Certidão

31/10/2023, 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:40

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:15

Protocolizada Petição

30/10/2020, 12:24

Protocolizada Petição

30/10/2020, 11:49

Lavrada Certidão

27/02/2020, 10:38

Lavrada Certidão

12/07/2019, 12:15

Juntada - Informações

26/07/2018, 11:01

Despacho - Mero expediente

19/07/2018, 16:46

Processo Suspenso - Regularização Processual

27/06/2018, 10:42

Protocolizada Petição

18/06/2018, 11:38

Conclusão para despacho

19/04/2018, 08:31

Protocolizada Petição

17/04/2018, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2018, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2018, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2018, 16:50

Protocolizada Petição

03/04/2018, 15:06

Ciência - Expedida/Certificada

27/03/2018, 09:49

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/03/2018, 10:04

Conclusão para despacho

26/03/2018, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

23/03/2018, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2018, 10:07

Protocolizada Petição

07/03/2018, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 10:14

Juntada - Informações

21/02/2018, 10:51

Protocolizada Petição

20/11/2017, 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/11/2017, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2017, 16:05

Despacho - Mero expediente

24/10/2017, 15:21

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00041763920178272737

14/06/2017, 12:03

Protocolizada Petição

14/06/2017, 10:51

Protocolizada Petição

29/05/2017, 23:39

Protocolizada Petição

18/04/2017, 14:40

Conclusão para decisão

18/04/2017, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2017, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2017, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2017, 16:25

Protocolizada Petição

07/02/2017, 14:49

Expedido Carta pelo Correio

25/01/2017, 09:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/10/2016, 16:10

Expedido Carta pelo Correio

04/10/2016, 15:26

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/08/2016, 12:46

Conclusão para despacho

10/08/2016, 13:27

Processo Corretamente Autuado

10/08/2016, 13:26

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

09/08/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 17:43

DESPACHO

•19/07/2018, 16:46

DESP/DEC

•26/03/2018, 10:04

DESP/DEC

•24/10/2017, 15:21

DESPACHO

•12/08/2016, 12:46