Procedimento do Juizado Especial Cível 0054726-81.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FERNANDA BISPO BASTOS SALIM

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BISPO BASTOS SALIM

OAB/TO 8338·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

17/03/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

16/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

16/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005472

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054726-81.2025.8.27.2729/TO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO I- RELATÓRIO Dis

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/03/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:43

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 22:03

Conclusão para despacho

07/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição

22/12/2025, 22:53

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

17/03/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:03

16/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

16/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005472

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0054726-81.2025.8.27.2729/TO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO I- RELATÓRIO Dis

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/03/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2026, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:43

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 22:03

Conclusão para despacho

07/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição

22/12/2025, 22:53

Lavrada Certidão

12/12/2025, 14:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 27/07/2026 16:30

12/12/2025, 14:38

Despacho - Determinação de Citação

10/12/2025, 16:52

Protocolizada Petição

10/12/2025, 10:03

Conclusão para despacho

03/12/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:30

Processo Corretamente Autuado

26/11/2025, 18:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:30