Ação Penal - Procedimento Sumário 0005524-23.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

FABIO BERNARDES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

CALEB DE MELO FILHO

OAB/TO 1662·CPF·Representa: Autor

BENICIO ANTONIO CHAIM

OAB/TO 3142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI

08/04/2026, 14:52

Lavrada Certidão

08/04/2026, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT

08/04/2026, 13:32

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição

07/04/2026, 17:42

Conclusão para despacho

07/04/2026, 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/04/2026, 13:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

01/04/2026, 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

23/03/2026, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição

17/03/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(72)

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI

08/04/2026, 14:52

Lavrada Certidão

08/04/2026, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT

08/04/2026, 13:32

Despacho - Mero expediente

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/04/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2026, 19:00

08/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição

07/04/2026, 17:42

Conclusão para despacho

07/04/2026, 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

07/04/2026, 13:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

01/04/2026, 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

24/03/2026, 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

23/03/2026, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição

17/03/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/03/2026, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2026, 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 07:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0005524-23.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0005524-23.2024.8.27.2713/TO RÉU: FABIO BERNARDES ALVES ADVOGADO(A): BENICIO ANTONIO CHAIM (OAB TO003142) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE IN STRUÇÃ

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

15/03/2026, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/03/2026, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/03/2026, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

15/03/2026, 18:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 07/04/2026 12:30

15/03/2026, 18:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

15/03/2026, 18:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

15/03/2026, 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

15/03/2026, 18:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

15/03/2026, 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

15/03/2026, 18:28

Expedido Ofício

15/03/2026, 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

15/03/2026, 18:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

15/03/2026, 18:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

15/03/2026, 18:28

Protocolizada Petição

06/03/2026, 15:18

Lavrada Certidão

10/02/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

07/10/2025, 00:30

Protocolizada Petição

06/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:47

Lavrada Certidão

24/06/2025, 14:25

Protocolizada Petição

10/02/2025, 15:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/01/2025, 20:33

Conclusão para decisão

22/01/2025, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:02

Despacho - Mero expediente

09/01/2025, 14:26

Conclusão para decisão

09/01/2025, 13:44

Protocolizada Petição

03/01/2025, 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

18/12/2024, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2024, 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

13/12/2024, 15:24

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

13/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:23

Decisão - Recebimento - Denúncia

12/12/2024, 16:26

Conclusão para decisão

12/12/2024, 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI

12/12/2024, 12:55

Juntada - Certidão

12/12/2024, 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT

09/12/2024, 17:11

Processo Corretamente Autuado

09/12/2024, 17:10

Distribuído por dependência - Número: 00049396820248272713/TO

09/12/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2026, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 20:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 16:26