Protocolizada Petição
15/05/2026, 17:14Conclusão para decisão
10/04/2026, 14:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2026, 14:10Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 113
17/03/2026, 03:03Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 113
16/03/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0002858-85.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ MIGUEL MOREIRA BRAZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR112456)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </sec
16/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2026, 18:50Despacho - Mero expediente
15/03/2026, 18:50Conclusão para decisão
19/12/2025, 12:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
19/12/2025, 00:12Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/12/2025, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/12/2025, 02:03Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/12/2025, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 11:58Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 97, 98, 99 e 100
06/12/2025, 00:12