Petição Criminal 0000910-20.2026.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

JOSE DIAS PENHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID NERY MACEDO

OAB/TO 6544·CPF·Representa: Autor

DECIO GUEIRADO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CHARLES MIRANDA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:46

Lavrada Certidão

24/03/2026, 15:46

Decisão - Determinação - Arquivamento

24/03/2026, 15:26

Conclusão para decisão

23/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

19/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

19/03/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

18/03/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

17/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000910-20.2026.8.27.2740/TO AUTOR: JOSÉ DIAS PENHA ADVOGADO(A): DAVID NERY MACEDO (OAB TO006544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de permissão de saída mediante

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000910-20.2026.8.27.2740/TO AUTOR: JOSÉ DIAS PENHA ADVOGADO(A): DAVID NERY MACEDO (OAB TO006544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de permissão de saída mediante

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:46

Lavrada Certidão

24/03/2026, 15:46

Decisão - Determinação - Arquivamento

24/03/2026, 15:26

Conclusão para decisão

23/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2026, 16:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

19/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

19/03/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

18/03/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

17/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000910-20.2026.8.27.2740/TO AUTOR: JOSÉ DIAS PENHA ADVOGADO(A): DAVID NERY MACEDO (OAB TO006544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de permissão de saída mediante

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000910-20.2026.8.27.2740/TO AUTOR: JOSÉ DIAS PENHA ADVOGADO(A): DAVID NERY MACEDO (OAB TO006544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de permissão de saída mediante

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 13:41

Juntada - Informações

16/03/2026, 13:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOTOP1ECRI

16/03/2026, 12:06

Lavrada Certidão

16/03/2026, 10:43

Expedido Ofício

16/03/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2026, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2026, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 10:12

Decisão - Outras Decisões

16/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2026, 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2026, 08:47

Conclusão para decisão

16/03/2026, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/03/2026, 20:43

Processo Corretamente Autuado

15/03/2026, 20:41

Distribuído por sorteio

15/03/2026, 20:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOTOP1ECRI -> PLANTAO

15/03/2026, 20:35