Procedimento Comum Cível 0003074-98.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 570.552,70

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF 350.***.***-59

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/05/2026, 00:09

Protocolizada Petição

29/04/2026, 18:57

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição

20/04/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2026, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

18/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/03/2026, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003074-98.2025.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, d

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 12:10

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:48

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:48

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:48

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:48

SENTENÇA

•13/04/2026, 18:48

SENTENÇA

•16/03/2026, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 17:32

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