Procedimento Comum Cível 0002300-19.2020.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

VALDEMAR SERAFIM RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO

OAB/TO 10563·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD

OAB/GO 37117·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

26/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

18/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002300-19.2020.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:13

Protocolizada Petição

12/02/2026, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

24/01/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(133)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

26/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

18/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

17/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002300-19.2020.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:24

16/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:13

Protocolizada Petição

12/02/2026, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

24/01/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:42

Lavrada Certidão

28/11/2025, 16:42

Trânsito em Julgado

28/11/2025, 16:41

Recebidos os autos - TRF

28/11/2025, 16:40

Protocolizada Petição

10/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

10/02/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

03/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/02/2024, 14:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

29/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:38

Lavrada Certidão

29/01/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2023, 17:21

Protocolizada Petição

13/09/2023, 05:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/08/2023, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/06/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/06/2023, 13:19

Conclusão para julgamento

16/02/2023, 13:20

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 20:24

Protocolizada Petição

15/02/2023, 14:32

Conclusão para despacho

02/02/2023, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/02/2023 14:40

22/11/2022, 12:30

Despacho - Mero expediente

21/11/2022, 18:30

Conclusão para despacho

12/04/2022, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/03/2022, 00:03

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2022, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2022, 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2022, 20:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2022, 13:56

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)

08/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:56

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 18:39

Conclusão para decisão

18/02/2022, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

10/02/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:51

Despacho - Mero expediente

06/12/2021, 13:51

Conclusão para decisão

05/12/2021, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

04/12/2021, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 19:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo

08/10/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 19:34

Conclusão para despacho

25/06/2021, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2021, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 08:17

Despacho - Mero expediente

28/05/2021, 17:50

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)

19/02/2021, 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2021, 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2021, 16:59

Conclusão para decisão

19/02/2021, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

21/01/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:38

Despacho - Mero expediente

04/12/2020, 17:32

Conclusão para decisão

24/11/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/09/2020, 03:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/09/2020, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 11:06

Protocolizada Petição

05/08/2020, 09:42

Despacho - Mero expediente

26/07/2020, 16:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 18:44

Conclusão para decisão

08/06/2020, 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2020, 20:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

22/04/2020, 20:29

Protocolizada Petição

22/04/2020, 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2020, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/03/2020, 23:59

Lavrada Certidão

12/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2020, 18:00

Expedido Carta pelo Correio

04/03/2020, 17:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

01/03/2020, 12:46

Conclusão para decisão

07/02/2020, 15:42

Processo Corretamente Autuado

06/02/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 22:51

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 16:40

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/02/2023, 20:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 18:30

DESPACHO

•24/03/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2021, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2020, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2020, 12:46