Apelação Cível 0029458-35.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 120.236,72

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ANA LENIR PEREIRA BONFIM

CPF 829.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

18/12/2025, 12:52

Trânsito em Julgado

18/12/2025, 12:38

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

16/12/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

27/11/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

24/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2025, 16:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/11/2025, 18:45

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/11/2025, 18:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/11/2025, 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/11/2025, 15:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/11/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 19:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 19:54

AGRAVO

•17/12/2024, 23:17

DECISÃO

•17/12/2024, 23:17

DECISÃO

•17/12/2024, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 21:30

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

OUTROS

•08/10/2024, 12:43

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