Procedimento Comum Cível 0021764-05.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

CELY FROES MICHELIN

CPF 181.***.***-04

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

01/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 00:15

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

18/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021764-05.2025.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

16/03/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2026, 12:28

Lavrada Certidão

16/03/2026, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 12:27

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/01/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 16:21

Conclusão para decisão

02/12/2025, 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI

02/12/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

02/12/2025, 02:44

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:00

DESPACHO

•16/03/2026, 10:36

DECISÃO

•28/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:20

DESPACHO

•06/06/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:52

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