Execução Fiscal 5000411-91.2010.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.434,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

LAUDIVINO ANANIAS MOREIRA

CPF

Reu

AGROBOI VETERINARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS

OAB/TO 1753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000411-91.2010.8.27.2713/TO RÉU: ANTONIO JOSE MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS (OAB TO001753) RÉU: AGROBOI VETERINARIA EIRELI ADVOGADO(A): MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS (OAB TO001753)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

13/11/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:14

Lavrada Certidão

03/11/2025, 15:12

Lavrada Certidão

01/10/2025, 14:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 16:02

Conclusão para despacho

21/08/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

30/07/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025, 02:44

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000411-91.2010.8.27.2713/TO RÉU: ANTONIO JOSE MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS (OAB TO001753) RÉU: AGROBOI VETERINARIA EIRELI ADVOGADO(A): MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS (OAB TO001753)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

13/11/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/11/2025, 02:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:14

Lavrada Certidão

03/11/2025, 15:12

Lavrada Certidão

01/10/2025, 14:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 16:02

Conclusão para despacho

21/08/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

20/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

30/07/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 14:54

Despacho - Mero expediente

04/07/2025, 14:08

Protocolizada Petição

28/05/2025, 18:29

Conclusão para despacho

28/05/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 17:44

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 14:36

Conclusão para despacho

11/02/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:08

Alterada a parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

11/12/2024, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 18:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/10/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

04/10/2021, 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/10/2021, 15:11

Lavrada Certidão

06/02/2020, 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

06/02/2020, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2017, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 17:31

Protocolizada Petição

20/10/2015, 16:19

Processo Corretamente Autuado

22/09/2015, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/09/2015, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/08/2015, 23:59

Lavrada Certidão

06/08/2015, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2015, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2015, 09:07

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

04/08/2015, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/06/2015, 23:59

Conclusão para ato diverso de sentença

22/06/2015, 13:33

Protocolizada Petição

22/06/2015, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2015, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

15/04/2015, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2015, 10:58

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

09/09/2014, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:08

DECISÃO

•04/08/2015, 13:36

DESPACHO

•09/09/2014, 09:09

DESPACHO

•09/09/2014, 09:09

DESPACHO

•09/09/2014, 09:09