Execução Fiscal 0003168-09.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 43.448,08

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

PROCEN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

LAYANNE GOMES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003168-09.2016.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a

17/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURANEX

11/11/2025, 22:22

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

11/11/2025, 22:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 07/11/2025 12:30. Refer. Evento 80

11/11/2025, 22:22

Remessa para o CEJUSC - TOGURANEX -> TOGURCEJUSC

05/11/2025, 15:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 07/11/2025 12:30

05/11/2025, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:45

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 16:38

Conclusão para despacho

14/10/2025, 16:32

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:30

Decisão - Outras Decisões

15/07/2025, 10:01

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003168-09.2016.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a

17/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURANEX

11/11/2025, 22:22

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

11/11/2025, 22:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 07/11/2025 12:30. Refer. Evento 80

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 10:01

11/11/2025, 22:22

Remessa para o CEJUSC - TOGURANEX -> TOGURCEJUSC

05/11/2025, 15:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 07/11/2025 12:30

05/11/2025, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/10/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:45

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 16:38

Conclusão para despacho

14/10/2025, 16:32

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:30

Decisão - Outras Decisões

15/07/2025, 10:01

Conclusão para decisão

25/06/2025, 13:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 15:33

Conclusão para decisão

26/05/2025, 14:19

Protocolizada Petição

12/05/2025, 12:07

Decisão - Outras Decisões

07/05/2025, 15:34

Conclusão para decisão

28/04/2025, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2025, 07:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:26

Lavrada Certidão

25/11/2024, 17:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00031680920168272722/TJTO

31/07/2024, 14:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

02/05/2024, 16:00

Lavrada Certidão

15/04/2024, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

25/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023

10/11/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/10/2023, 23:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

08/10/2023, 23:40

Conclusão para despacho

31/05/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:34

Protocolizada Petição

15/02/2023, 11:25

Protocolizada Petição

19/01/2023, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2022, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:14

Lavrada Certidão

28/09/2022, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 13:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

26/01/2022, 16:12

Conclusão para despacho

22/09/2021, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:22

Despacho - Mero expediente

25/04/2021, 23:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusão para julgamento - 17/12/2019 14:11:08)

29/05/2020, 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

19/02/2020, 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

17/12/2019, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusão para julgamento - 08/04/2019 12:02:39)

10/12/2019, 14:44

Despacho - Mero expediente

30/11/2018, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2017, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2017, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/05/2017 12:58:31)

23/05/2017, 08:24

Despacho - Mero expediente

17/04/2017, 10:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/10/2016, 16:58

Conclusão para despacho

31/08/2016, 09:37

Protocolizada Petição

24/08/2016, 21:22

Expedido Ofício

12/08/2016, 13:45

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

31/05/2016, 20:46

Conclusão para despacho

24/05/2016, 12:57

Distribuído por sorteio

23/03/2016, 14:29

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

23/03/2016, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:34

SENTENÇA

•08/10/2023, 23:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2021, 23:04

DESPACHO

•30/11/2018, 16:26

DESPACHO

•17/04/2017, 10:23

DESPACHO

•31/05/2016, 20:46