Execução Fiscal 5000416-55.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 69.686,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000416-55.2011.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: UNIFOR UNIAO E FORCA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO (OAB TO001754) ADVOGADO(A): BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO (OAB TO00099B) RÉU: ADÃO DE FREITAS NETO ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO (OAB TO001754) ADVOGADO(A): BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO (OAB TO00099B) DESPACHO/DECISÃO Os patronos do executado foram intimados para comprovar a efetiva ciência da renúncia do mandato pelo cliente, uma vez que o documento juntado consiste apenas em captura de tela de mensagem enviada por aplicativo, sem indicação de data, sem comprovação de leitura e sem elementos que evidenciem notificação inequívoca. Não tendo os patronos atendido à determinação judicial, e inexistindo prova idônea da comunicação exigida pelo art. 112 do CPC, NÃO RECONHEÇO, por ora, a eficácia da renúncia. Reconheço, assim, a irregularidade da representação processual dos executados e determino a Intimação da parte executada, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das consequências legais, nos termos do art. 76, II, do CPC. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000416-55.2011.8.27.2721/TO RÉU: UNIFOR UNIAO E FORCA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO (OAB TO001754) ADVOGADO(A): BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO (OAB TO00099B) R&Eacu

17/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

19/11/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

18/11/2025, 03:06

Protocolizada Petição

17/11/2025, 21:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

17/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

01/10/2025, 00:03

Conclusão para despacho

17/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

03/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(207)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000416-55.2011.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: UNIFOR UNIAO E FORCA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO (OAB TO001754) ADVOGADO(A): BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO (OAB TO00099B) RÉU: ADÃO DE FREITAS NETO ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO (OAB TO001754) ADVOGADO(A): BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO (OAB TO00099B) DESPACHO/DECISÃO Os patronos do executado foram intimados para comprovar a efetiva ciência da renúncia do mandato pelo cliente, uma vez que o documento juntado consiste apenas em captura de tela de mensagem enviada por aplicativo, sem indicação de data, sem comprovação de leitura e sem elementos que evidenciem notificação inequívoca. Não tendo os patronos atendido à determinação judicial, e inexistindo prova idônea da comunicação exigida pelo art. 112 do CPC, NÃO RECONHEÇO, por ora, a eficácia da renúncia. Reconheço, assim, a irregularidade da representação processual dos executados e determino a Intimação da parte executada, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das consequências legais, nos termos do art. 76, II, do CPC. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000416-55.2011.8.27.2721/TO RÉU: UNIFOR UNIAO E FORCA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELLOS FIGUEIREDO (OAB TO001754) ADVOGADO(A): BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO (OAB TO00099B) R&Eacu

17/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

19/11/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

18/11/2025, 03:06

Protocolizada Petição

17/11/2025, 21:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

17/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

01/10/2025, 00:03

Conclusão para despacho

17/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

03/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:21

Protocolizada Petição

13/08/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

08/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

07/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA

01/02/2024, 17:20

Protocolizada Petição

06/10/2023, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

23/08/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

31/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

28/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/07/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:20

Decisão - Outras Decisões

20/07/2023, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/07/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

05/07/2023, 00:06

Conclusão para despacho

03/07/2023, 16:58

Juntada - Informações

03/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

25/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição

21/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/06/2023, 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

19/06/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:56

Arquivamento Provisório

15/06/2023, 16:55

Decisão - Determinação - Arquivamento

14/06/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Decisão - Determinação - Arquivamento - 07/06/2023 16:11:59)

07/06/2023, 17:23

Conclusão para despacho

06/06/2023, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

08/07/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/06/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

21/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição

13/05/2022, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

13/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/05/2022, 07:30

Conclusão para despacho

09/05/2022, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

04/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:26

Despacho - Visto em correição

24/03/2022, 16:32

Conclusão para despacho

02/03/2022, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

25/02/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

18/02/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição

27/01/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:03

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 17:45

Conclusão para despacho

17/01/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

17/01/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:11

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

03/11/2021, 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/11/2021, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2021, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/10/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

28/09/2021, 14:32

Conclusão para decisão

23/09/2021, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:45

Despacho - Mero expediente

10/09/2021, 09:00

Conclusão para despacho

03/09/2021, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/08/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

21/07/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:54

Juntada - Outros documentos

28/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:04

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 15:02

Expedido Ofício

27/05/2021, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2020, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/06/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 10:47

Despacho - Mero expediente

15/05/2020, 10:47

Conclusão para despacho

19/07/2018, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2018, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 08:14

Despacho - Mero expediente

22/06/2018, 16:56

Protocolizada Petição

20/06/2018, 15:14

Conclusão para despacho

12/06/2018, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2018, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2018, 16:34

Despacho - Mero expediente

04/06/2018, 17:38

Conclusão para despacho

16/04/2018, 14:09

Lavrada Certidão

16/04/2018, 14:08

Despacho - Mero expediente

20/03/2018, 10:42

Conclusão para despacho

10/04/2017, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2017, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2017, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2017, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2017, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2016, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2016, 13:54

Decisão - Concessão - Pedido

15/12/2016, 10:35

Conclusão para despacho

06/09/2016, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2016, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2016, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

01/09/2016, 17:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/09/2016, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

01/09/2016, 10:08

Expedido Mandado

01/09/2016, 10:07

Despacho - Mero expediente

30/08/2016, 18:02

Conclusão para despacho

23/08/2016, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2016, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2016, 16:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/08/2016, 12:35

Conclusão para despacho

28/06/2016, 17:00

Lavrada Certidão

28/06/2016, 16:59

Despacho - Mero expediente

02/03/2016, 16:27

Processo Corretamente Autuado

02/03/2016, 15:42

Conclusão para despacho

31/07/2015, 16:33

Despacho - Mero expediente

31/07/2015, 14:42

Conclusão para despacho

30/07/2015, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2015, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2015, 09:58

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

18/06/2015, 18:09

Conclusão para ato diverso de sentença

19/05/2015, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2015, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2015, 15:06

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

13/05/2015, 09:57

Conclusão para ato diverso de sentença

09/04/2015, 15:57

Lavrada Certidão

09/04/2015, 15:57

Juntada - Outros documentos

27/02/2015, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

25/02/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

19/02/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

11/02/2015, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/02/2015, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2015, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2015, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2015, 09:50

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

09/02/2015, 09:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:54

DECISÃO

•03/07/2023, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 07:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2022, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2021, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 10:47

DESPACHO

•22/06/2018, 16:56

DESPACHO

•04/06/2018, 17:38

DESPACHO

•20/03/2018, 10:42

Todos os documentos(25)

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 17:54

DECISÃO

•03/07/2023, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 07:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2022, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2021, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 10:47

DESPACHO

•22/06/2018, 16:56

DESPACHO

•04/06/2018, 17:38

DESPACHO

•20/03/2018, 10:42

DECISÃO

•15/12/2016, 10:35

DESPACHO

•30/08/2016, 18:02

DECISÃO

•22/08/2016, 12:35

DESPACHO

•02/03/2016, 16:27

DESPACHO

•31/07/2015, 14:42

DECISÃO

•18/06/2015, 18:09

DESPACHO

•13/05/2015, 09:57

DECISÃO

•09/02/2015, 09:47

DESPACHO

•09/02/2015, 09:47

DESPACHO

•09/02/2015, 09:47