Execução Fiscal 5021768-74.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.815,43

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AZOR XAVIER FERRO JUNIOR

CPF

Reu

RENER BUENO MARINHO BILAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VICTOR DOURADO SANTANNA

OAB/TO 4701·CPF·Representa: Réu

CECÍLIA AUGUSTO LIMA DOURADO SANTANA

OAB/TO 7813·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERREIRA DIAS

OAB/BA 47155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5021768-74.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC

17/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

27/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

26/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

25/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:25

Juntada - Informações

25/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:24

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 14:28

Conclusão para despacho

11/09/2025, 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/09/2025, 12:44

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5021768-74.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC

17/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

27/11/2025, 02:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

26/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

25/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:25

Juntada - Informações

25/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:24

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 14:28

Conclusão para despacho

11/09/2025, 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/09/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:20

Despacho - Mero expediente

21/07/2025, 15:20

Conclusão para despacho

09/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

09/07/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:27

Despacho - Mero expediente

30/06/2025, 17:27

Juntada - Informações

27/06/2025, 12:04

Conclusão para despacho

25/06/2025, 11:47

Protocolizada Petição

25/06/2025, 08:59

Juntada - Informações

17/06/2025, 13:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 14:35

Conclusão para despacho

04/04/2025, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/02/2025, 08:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:07

Conclusão para decisão

15/01/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

15/01/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:45

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/12/2024, 15:45

Conclusão para decisão

31/10/2024, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

30/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:00

Protocolizada Petição

13/09/2024, 08:18

Publicação de Edital

25/06/2024, 14:02

Juntada - Documento - Edital Afixado

21/06/2024, 14:34

Expedido Edital - intimação

20/06/2024, 15:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedido Edital - intimação - 23/05/2024 17:24:26)

14/06/2024, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

09/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:28

Juntada - Informações

02/02/2024, 10:28

Juntada - Informações

09/12/2023, 06:19

Lavrada Certidão

09/12/2023, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 09:48

Despacho - Mero expediente

09/11/2023, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 20:55

Conclusão para decisão

09/08/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2023, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 17:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 17:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

29/06/2023, 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

11/05/2023, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/05/2023, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/05/2023, 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

11/05/2023, 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/05/2023, 13:30

Juntada - Informações

13/03/2023, 13:29

Juntada - Informações

12/12/2022, 15:07

Juntada - Informações

21/10/2022, 18:22

Juntada - Informações

21/10/2022, 16:37

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 17:22

Conclusão para despacho

18/06/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:49

Lavrada Certidão

11/06/2021, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

08/05/2021, 00:03

Publicação de Edital

12/03/2021, 13:12

Intimação por Edital

12/03/2021, 13:12

Expedido Edital - citação

05/03/2021, 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

21/01/2021, 16:26

Expedido Carta pelo Correio

01/10/2020, 18:31

Juntada - Informações

08/06/2020, 14:45

Juntada - Informações

19/05/2020, 10:19

Despacho - Mero expediente

04/03/2020, 11:22

Conclusão para despacho

01/10/2019, 09:56

Lavrada Certidão

01/10/2019, 09:56

Publicação de Edital

01/10/2019, 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

30/04/2019, 15:59

Juntada - Certidão

30/04/2019, 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

30/04/2019, 14:48

Lavrada Certidão

30/04/2019, 14:29

Expedido Edital - citação

29/04/2019, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2019, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2019, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2019, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 09:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/11/2018, 18:12

Expedido Mandado

17/10/2018, 11:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

31/07/2018, 15:54

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2018, 15:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/05/2018, 16:01

Expedido Mandado

04/05/2018, 15:28

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 13:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

20/03/2018, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2018, 00:02

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:31

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2018, 11:17

Expedido Carta pelo Correio

16/01/2018, 09:51

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2017, 23:59

Juntada - Informações

23/11/2017, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2017, 08:18

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/01/2017, 15:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/01/2017, 15:58

Expedido Mandado

19/10/2016, 15:27

Lavrada Certidão

04/10/2016, 17:16

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedido Mandado - 06/05/2015 10:28:19)

09/06/2015, 07:36

Despacho - Mero expediente

31/03/2014, 16:49

Despacho - Mero expediente

31/03/2014, 16:49

Conclusão para Despacho/Decisão

14/02/2014, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2014, 09:49

Juntado(a)

05/12/2013, 15:44

Expedido Mandado

31/10/2013, 14:39

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

14/08/2013, 09:58

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/07/2013, 09:48

Conclusão para Despacho/Decisão

24/07/2013, 10:25

Distribuído por sorteio

08/07/2013, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 11:22

DESPACHO

•31/03/2014, 16:49

DESPACHO

•25/07/2013, 09:48