Execução Fiscal 0028809-08.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.628,10

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

JOSE ADAO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO

OAB/TO 9031·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO

OAB/TO 9031·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE MARIA RIBEIRO

OAB/TO 5615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

17/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0028809-08.2020.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOSE ADAO MARTINS ADVOGADO(A): VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615) ADVOGADO(A): GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO (OAB TO009031) SENTENÇA

17/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

16/03/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:51

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 12:51

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 12:04

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

08/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 14:45

19/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

18/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

17/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0028809-08.2020.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOSE ADAO MARTINS ADVOGADO(A): VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615) ADVOGADO(A): GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO (OAB TO009031) SENTENÇA

17/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

16/03/2026, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 13:51

Conclusão para julgamento

16/03/2026, 12:51

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:45

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 14:45

Conclusão para despacho

16/01/2026, 13:31

Arquivamento Provisório

06/08/2025, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108

12/05/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 11:10

Despacho - Mero expediente

19/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:55

Conclusão para despacho

19/03/2025, 15:54

Protocolizada Petição

14/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2025, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:28

Decisão - Outras Decisões

26/02/2025, 16:02

Conclusão para despacho

26/02/2025, 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição

21/11/2024, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 09:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162024502024

20/09/2024, 07:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162024502024

18/09/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:43

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 14:43

Conclusão para despacho

30/08/2024, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007773-02.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 90

26/08/2024, 15:30

Despacho - Mero expediente

23/08/2024, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77

20/08/2024, 18:30

Conclusão para despacho

14/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição

02/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

17/07/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:01

Conclusão para despacho

17/07/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024, 14:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

04/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:05

Conclusão para despacho

27/06/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

26/03/2024, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115199020238272700/TJTO

25/03/2024, 19:56

Protocolizada Petição

14/03/2024, 09:27

Despacho - Mero expediente

23/02/2024, 12:29

Conclusão para despacho

21/02/2024, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:18

Juntada - Informações

30/01/2024, 15:15

Decisão - Outras Decisões

18/09/2023, 15:32

Conclusão para decisão

18/09/2023, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46

14/09/2023, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 00115199020238272700/TJTO

28/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/08/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021252023

22/08/2023, 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162021242023

22/08/2023, 07:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021242023

17/08/2023, 16:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162021252023

17/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:17

Decisão - Outras Decisões

17/08/2023, 13:13

Conclusão para despacho

16/08/2023, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:24

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/06/2023, 14:56

Conclusão para decisão

02/06/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:13

Protocolizada Petição

09/05/2023, 16:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 23:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 16/03/2023 15:29:54)

15/03/2023, 16:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN

15/03/2023, 16:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/03/2023, 15:08

Juntada - Informações

06/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição

27/02/2023, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2022, 14:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2022, 23:59

Conclusão para despacho

21/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:54

Despacho - Mero expediente

08/06/2022, 13:27

Conclusão para despacho

07/06/2022, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:02

Lavrada Certidão

23/02/2022, 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 14:42

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 07/02/2022 14:42:00)

12/01/2022, 15:45

Expedido Mandado

12/01/2022, 15:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/11/2021, 16:02

Lavrada Certidão

20/07/2021, 13:41

Despacho - Mero expediente

29/01/2021, 14:30

Conclusão para despacho

29/01/2021, 13:31

Processo Corretamente Autuado

29/01/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

24/12/2020, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 14:43

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 09:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2022, 18:51

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•16/03/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 14:43

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 09:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2022, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2022, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2022, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2021, 14:30