Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008212-62.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

LUIZ RENATO CALCAGNO CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES

OAB/TO 6147·CPF·Representa: Autor

MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS

OAB/TO 8633·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 18:29

Protocolizada Petição

01/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008212-62.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUIZ RENATO CALCAGNO CAMARGO ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) DESPACHO/DECISÃO Intime-s

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:59

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 17:21

Conclusão para decisão

19/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:02

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/10/2025, 13:47

Conclusão para decisão

29/09/2025, 16:30

Todas as movimentações(72)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 18:29

Protocolizada Petição

01/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2026, 16:08

17/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008212-62.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUIZ RENATO CALCAGNO CAMARGO ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) DESPACHO/DECISÃO Intime-s

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:59

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 17:21

Conclusão para decisão

19/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:02

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/10/2025, 13:47

Conclusão para decisão

29/09/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2025, 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:54

Julgamento Reformado

11/08/2025, 13:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00082126220238272722/TJTO

02/06/2025, 13:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

04/02/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2024, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

08/11/2024, 11:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/11/2024, 15:03

Protocolizada Petição

03/11/2024, 21:22

Conclusão para decisão

14/10/2024, 16:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Execução Fiscal

14/10/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUR1EFAZJ)

14/10/2024, 15:59

Decisão - Declaração - Incompetência

14/10/2024, 15:55

Conclusão para decisão

14/10/2024, 13:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

14/10/2024, 13:29

Conclusão para julgamento

04/09/2024, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição

29/07/2024, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2024, 22:31

Despacho - Mero expediente

22/07/2024, 13:57

Conclusão para despacho

07/05/2024, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/08/2023, 15:43

Protocolizada Petição

22/08/2023, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/08/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

03/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 11:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

28/07/2023, 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

28/07/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:15

Decisão - Concessão - Liminar

27/07/2023, 14:56

Conclusão para decisão

27/07/2023, 12:06

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 15:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 13:53

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 14:56

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 15:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 13:53

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 14:56

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•26/07/2023, 18:52