Procedimento Comum Cível 0000303-91.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 51.989,56

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/05/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:00

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

23/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000303-91.2022.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MURILO WAKAWE XERENTE (Indígena)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB TO09699A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixos em 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade por ser o autor beneficiário da assistência judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 13:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

17/04/2026, 13:11

Conclusão para julgamento

14/04/2026, 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

14/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000303-91.2022.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MURILO WAKAWE XERENTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB TO09699A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante de indícios de litigância predat&

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 14:14

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 14:36

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2022, 22:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 18:32

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