Procedimento Comum Cível 0002459-92.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 377.005,01

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 131.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTÁVIO CRESSONI

OAB/TO 4609•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:52

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 12:52

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002459-92.2020.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTÁVIO CRESSONI (OAB TO004609)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></t

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 17:27

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:37

Lavrada Certidão

14/05/2025, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:27

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 14:55

SENTENÇA

•17/12/2024, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 09:29

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•19/04/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 12:51

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