Procedimento Comum Cível 0002063-58.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.006.629,53

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

HEITOR BATISTA COQUEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DE SANTANA COQUEIRO

OAB/PI 23462·CPF·Representa: Autor

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA

OAB/TO 10520·CPF·Representa: Réu

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Réu

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA

OAB/TO 6791·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUAN DE SANTANA COQUEIRO

OAB/PI 23462·CPF·Representa: Autor

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA

OAB/TO 10520·CPF·Representa: Réu

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Réu

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA

OAB/TO 6791·CPF·Representa: Réu

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI

OAB/SP 354988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:19

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição

06/04/2026, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

18/03/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0002063-58.2025.8.27.2729/TO AUTOR: HEITOR BATISTA COQUEIRO ADVOGADO(A): LUAN DE SANTANA COQUEIRO (OAB PI023462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/03/2026, 14:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:19

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

14/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição

06/04/2026, 14:38

Documentos

Ciência

•06/04/2026, 14:38

SENTENÇA

•16/03/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

18/03/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0002063-58.2025.8.27.2729/TO AUTOR: HEITOR BATISTA COQUEIRO ADVOGADO(A): LUAN DE SANTANA COQUEIRO (OAB PI023462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/03/2026, 14:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/03/2026, 16:17

Conclusão para despacho

10/11/2025, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:31

Lavrada Certidão

10/06/2025, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

10/06/2025, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

31/05/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/05/2025, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025, 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

07/05/2025, 15:42

Conclusão para despacho

06/05/2025, 13:01

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

05/05/2025, 18:13

Decisão - Outras Decisões

30/04/2025, 15:42

Conclusão para despacho

28/04/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:50

Despacho - Mero expediente

18/03/2025, 18:04

Conclusão para despacho

14/03/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/02/2025, 14:04

Conclusão para despacho

31/01/2025, 15:26

Processo Corretamente Autuado

31/01/2025, 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: PASEP

31/01/2025, 15:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HEITOR BATISTA COQUEIRO - Guia 5642450 - R$ 25.165,74

19/01/2025, 08:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HEITOR BATISTA COQUEIRO - Guia 5642449 - R$ 10.376,30

19/01/2025, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2025, 08:12

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 08:12

OUTROS

•13/10/2025, 13:34

OUTROS

•13/10/2025, 13:34

OUTROS

•13/10/2025, 13:34

OUTROS

•13/10/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 14:04