Execução Fiscal 5000502-23.2011.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 28.735,62

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

EPC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO

OAB/TO 5601·CPF·Representa: Autor

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000502-23.2011.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a

17/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

17/11/2025, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURANEX

13/11/2025, 20:42

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 08/11/2025 15:30. Refer. Evento 80

13/11/2025, 20:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> TOGURCEJUSC

03/11/2025, 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 08/11/2025 15:30

03/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão

30/10/2025, 13:25

Expedido Mandado

17/10/2025, 14:35

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 13:43

Conclusão para decisão

18/09/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000502-23.2011.8.27.2722/TO INTERESSADO: Assessor do Secretário - SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - Gurupi DESPACHO/DECISÃO Cls... Antes de dar o devido prosseguimento a

17/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

17/11/2025, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURANEX

13/11/2025, 20:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 13:43

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 08/11/2025 15:30. Refer. Evento 80

13/11/2025, 20:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> TOGURCEJUSC

03/11/2025, 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 08/11/2025 15:30

03/11/2025, 14:23

Lavrada Certidão

30/10/2025, 13:25

Expedido Mandado

17/10/2025, 14:35

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 13:43

Conclusão para decisão

18/09/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/07/2025, 10:02

Conclusão para decisão

12/05/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:08

Despacho - Mero expediente

26/03/2025, 15:56

Conclusão para decisão

28/02/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

28/02/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:47

Decisão - Nomeação - Curador

22/01/2025, 14:24

Conclusão para decisão

08/01/2025, 17:23

Publicação de Edital

03/12/2024, 12:06

Expedido Edital

02/12/2024, 15:35

Lavrada Certidão

08/10/2024, 15:08

Decisão - Outras Decisões

17/09/2024, 20:44

Conclusão para decisão

17/09/2024, 20:26

Lavrada Certidão

06/05/2024, 16:15

Lavrada Certidão

11/04/2024, 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

21/09/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2023, 14:46

Decisão - Outras Decisões

05/07/2023, 21:51

Conclusão para decisão

28/06/2023, 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/03/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

06/03/2023, 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

11/01/2023, 13:55

Lavrada Certidão

26/11/2022, 10:29

Processo Corretamente Autuado

22/03/2022, 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/03/2022, 17:23

Lavrada Certidão

30/11/2021, 14:52

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 09:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

09/04/2021, 16:56

Expedido Ofício

19/03/2021, 15:42

Expedido Mandado

19/03/2021, 15:37

Juntada - Informações

01/09/2020, 14:51

Juntada - Informações

13/08/2020, 14:01

Decisão - Outras Decisões

30/10/2019, 16:53

Lavrada Certidão

29/10/2019, 16:37

Decisão - Outras Decisões

15/05/2019, 16:40

Conclusão para decisão

15/05/2019, 07:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2019, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2019, 07:59

Juntada - Informações

28/02/2019, 16:09

Decisão - Concessão - Medida cautelar

02/04/2018, 16:58

Conclusão para decisão

02/04/2018, 16:45

Despacho - Mero expediente

23/06/2016, 10:59

Conclusão para decisão

27/11/2015, 10:50

Juntada - Outros documentos

27/11/2015, 08:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 09:24

Expedido Ofício

27/10/2015, 16:51

Despacho - Mero expediente

13/10/2015, 09:26

Conclusão para despacho

13/10/2015, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2015, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2015, 15:37

Decisão - Concessão - Liminar

10/06/2015, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2015, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/02/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2015, 09:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/11/2014, 10:02

Conclusão para Despacho/Decisão

11/09/2014, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2014, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2014, 09:21

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

06/12/2013, 14:30

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/08/2013, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 20:44

OUTROS

•11/04/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2021, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 16:56

DECISÃO

•30/10/2019, 16:53

DECISÃO

•15/05/2019, 16:40

DECISÃO

•02/04/2018, 16:58

DESPACHO

•23/06/2016, 10:59

DESPACHO

•13/10/2015, 09:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 20:44

OUTROS

•11/04/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2021, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 16:56

DECISÃO

•30/10/2019, 16:53

DECISÃO

•15/05/2019, 16:40

DECISÃO

•02/04/2018, 16:58

DESPACHO

•23/06/2016, 10:59

DESPACHO

•13/10/2015, 09:26

DECISÃO

•10/06/2015, 17:24

DECISÃO

•25/11/2014, 10:02