Procedimento Comum Cível 0003119-32.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.077,07

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ELIANA FERREIRA DA SILVA SANTANA

CPF 331.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:44

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 13:43

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Protocolizada Petição

20/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2026, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

18/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

17/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003119-32.2024.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIANA FERREIRA DA SILVA SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 17:32

Protocolizada Petição

27/01/2026, 10:57

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:32

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:04

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

OUTROS

•28/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 12:31

DECISÃO

•02/09/2024, 09:42

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