Procedimento Comum Cível 0019268-42.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 271.979,70

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MANOEL AIRES MANDUCA FILHO

CPF 075.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:10

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

23/04/2026, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2026, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 22:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

18/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0019268-42.2021.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL AIRES MANDUCA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte auto

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:34

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2021, 19:49

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