Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001667-40.2018.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.831,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO HAROLDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 00148180720258272700/TJTO

17/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/08/2025, 13:35

Conclusão para despacho

08/05/2025, 17:36

Lavrada Certidão

08/05/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:52

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 00148180720258272700/TJTO

17/09/2025, 11:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 13:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/08/2025, 13:35

Conclusão para despacho

08/05/2025, 17:36

Lavrada Certidão

08/05/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:42

Despacho - Mero expediente

29/01/2025, 14:56

Conclusão para despacho

18/11/2024, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:28

Protocolizada Petição

27/05/2024, 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

29/04/2024, 18:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 25/04/2024 17:58:34)

25/04/2024, 17:56

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

25/04/2024, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:04

Protocolizada Petição

17/11/2023, 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 19/10/2023 14:09:08)

10/10/2023, 17:23

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

10/10/2023, 17:23

Despacho - Mero expediente

24/08/2023, 16:05

Conclusão para despacho

10/05/2023, 17:58

Lavrada Certidão

10/05/2023, 17:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/05/2023, 17:56

Trânsito em Julgado

10/05/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

19/04/2023, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:07

Juntada - Documento

21/03/2023, 13:07

Juntada - Documento

29/06/2022, 15:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00016674020188272725

07/02/2022, 13:21

Protocolizada Petição

18/03/2021, 09:29

Protocolizada Petição

17/02/2021, 21:13

Protocolizada Petição

18/01/2021, 11:56

Protocolizada Petição

14/01/2021, 11:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00016674020188272725/TJTO

04/12/2020, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

29/09/2020, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2020, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/09/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

18/09/2020, 12:52

Ciência - Expedida/Certificada

18/09/2020, 12:52

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00016674020188272725/TJTO

18/09/2020, 12:51

Lavrada Certidão

18/09/2020, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020 até 25/08/2020

23/08/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2020, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2020, 11:09

Protocolizada Petição

14/07/2020, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020

25/06/2020, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2020, 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/05/2020, 14:01

Conclusão para julgamento

20/02/2020, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2020, 08:59

Protocolizada Petição

06/02/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2019, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2019, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2019, 16:40

Despacho - Mero expediente

14/11/2019, 18:14

Conclusão para despacho

27/08/2019, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2019, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 15:38

Protocolizada Petição

24/07/2019, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2019, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

05/06/2019, 14:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/06/2019, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

31/05/2019, 15:37

Expedido Mandado

31/05/2019, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 15:33

Despacho - Visto em correição

30/05/2019, 16:07

Conclusão para despacho

27/05/2019, 14:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167112920188270000

24/05/2019, 17:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00167112920188270000

17/12/2018, 16:48

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00167112920188270000

31/07/2018, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 16:41

Despacho - Mero expediente

11/07/2018, 10:02

Conclusão para despacho

09/07/2018, 13:27

Processo Corretamente Autuado

09/07/2018, 13:26

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 10:22

ACÓRDÃO

•23/03/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 14:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:39

DECISÃO

•04/04/2023, 14:39

DECISÃO

•21/03/2023, 13:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 09:29

SENTENÇA

•18/05/2020, 14:01

DESPACHO

•14/11/2019, 18:14

DESPACHO

•30/05/2019, 16:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 13:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•23/03/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 14:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 14:39

DECISÃO

•04/04/2023, 14:39

DECISÃO

•21/03/2023, 13:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 09:29

SENTENÇA

•18/05/2020, 14:01

DESPACHO

•14/11/2019, 18:14

DESPACHO

•30/05/2019, 16:07

DESPACHO

•11/07/2018, 10:02

ACÓRDÃO

•06/07/2018, 10:22

ACÓRDÃO

•06/07/2018, 10:22