Execução Fiscal 5001046-92.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 28.237,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA NACIONAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001046-92.2013.8.27.2737/TO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:32

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 15:18

Conclusão para despacho

28/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

19/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

05/05/2025, 19:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ELVANIR MATOS GOMES (por substituição em 08/04/2025 18:12:37)

08/04/2025, 17:03

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

08/04/2025, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 00:02

Protocolizada Petição

13/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001046-92.2013.8.27.2737/TO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:32

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 15:18

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 17:01

28/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

19/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

05/05/2025, 19:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ELVANIR MATOS GOMES (por substituição em 08/04/2025 18:12:37)

08/04/2025, 17:03

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

08/04/2025, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

27/03/2025, 00:02

Protocolizada Petição

13/03/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 09:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

27/01/2025, 11:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

08/11/2024, 12:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/11/2024, 12:58

Decisão - Outras Decisões

06/11/2024, 17:01

Conclusão para despacho

23/09/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:08

Protocolizada Petição

20/09/2024, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

11/06/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição

26/04/2022, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 17:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/04/2022, 17:32

Conclusão para despacho

16/02/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2022, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2022, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2022, 18:57

Lavrada Certidão

10/02/2022, 18:54

Lavrada Certidão

04/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2022, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/01/2022, 15:42

Conclusão para despacho

27/10/2021, 16:51

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 16:29

Conclusão para despacho

06/08/2021, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:13

Arquivado Provisoriamente

03/05/2017, 09:48

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

26/04/2017, 16:30

Processo Desarquivado

26/04/2017, 14:14

Arquivo - Em Secretaria

09/06/2016, 22:21

Processo Corretamente Autuado

04/12/2015, 09:40

Protocolizada Petição

10/02/2015, 09:54

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/02/2015, 09:53

Ciência - Expedida/Certificada

09/02/2015, 18:13

Despacho - Mero expediente

09/02/2015, 17:21

Conclusão para ato diverso de sentença

20/01/2015, 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

19/01/2015, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2015, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

16/01/2015, 14:16

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/01/2015, 14:15

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/01/2015, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2015, 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

15/01/2015, 14:45

Despacho - Mero expediente

15/01/2015, 14:30

Conclusão para ato diverso de sentença

24/11/2014, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2014, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2014, 10:12

Despacho - Mero expediente

10/11/2014, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão

29/10/2014, 15:55

Remessa Interna - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

29/10/2014, 15:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/10/2014, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2014, 14:36

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

09/09/2014, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/09/2014, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2014, 23:59

Expedido Mandado

26/08/2014, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2014, 14:47

Despacho - Mero expediente

26/08/2014, 10:58

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2014, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2014, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2014, 09:46

Despacho - Mero expediente

10/07/2014, 13:17

Conclusão para Despacho/Decisão

03/07/2014, 09:37

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

19/09/2013, 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2013, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/08/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2013, 10:19

Decisão - Concessão - Interlocutória

21/03/2013, 16:51

Conclusão para Despacho/Decisão

21/03/2013, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2013, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2013, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2013, 14:07

Remessa Interna - TOPORCONT -> TOPOR1ECIV

04/03/2013, 10:36

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPORCONT

02/03/2013, 20:02

Distribuído por sorteio

01/03/2013, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2021, 16:29

DESP/DEC

•09/02/2015, 17:21

DESP/DEC

•15/01/2015, 14:30

DESP/DEC

•10/11/2014, 16:33

DESP/DEC

•26/08/2014, 10:58

DESP/DEC

•10/07/2014, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2013, 16:51