Procedimento Comum Cível 0010071-30.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 95.396,82

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

PAULO CESAR ALVES DE MELO

CPF 295.***.***-87

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00040623620258272700/TJTO

04/05/2026, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2026, 13:29

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

18/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0010071-30.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO CESAR ALVES DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o f

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/03/2026, 14:57

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 12:12

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:07

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:43

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:04

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 18:18

DESPACHO

•13/05/2024, 13:51

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:51

DECISÃO

•13/05/2024, 13:51

DESPACHO

•13/05/2024, 13:51

DECISÃO

•13/05/2024, 13:51

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